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Câmara Municipal de Itiúba

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Última atualização: 08 agosto 2023 às 17:58:17
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Câmara Municipal de
Itiúba



Legislação Municipal


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Regulamentação do Acesso à Informação: 1


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Regulamentação do Acesso à Informação 2015 04/2015 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial da Câmara Municipal de Itiúba, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outras... Download
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